REDAÇÃO – Nesta quinta-feira, 3 de abril de 2025, o grupo de Whatzapp MS Mil Grau chamou a atenção ao divulgar a venda de dois filhotes da raça Shih Tzu, machos, por R$ 500 cada. Essa prática, no entanto, levanta questões importantes sobre a legalidade e as implicações éticas da venda de animais em plataformas digitais.
A venda de animais pela internet, especialmente em redes sociais como Facebook e Instagram, é estritamente proibida segundo a legislação brasileira. Essa proibição inclui não apenas animaizinhos, mas também partes de animais, como pelos e peles. O artigo 2º da normativa estabelece que “é vedada, em todo o território nacional, a venda de animais pela internet, especialmente em redes sociais e em anúncios de páginas de compra e venda.”
As políticas de uso do Facebook e Instagram são claras sobre essa questão: qualquer tipo de comercialização de animais deve ser evitada em suas plataformas. Isso se estende a todas as áreas, incluindo o Marketplace e grupos
Whatzapp
de compra e venda. O Facebook incentiva seus usuários a denunciar publicações suspeitas relacionadas à venda de animais. Tais denúncias são processadas tanto por sistemas automatizados quanto por revisores humanos.
O desrespeito a essa legislação pode acarretar sanções significativas. A venda irregular de animais pode resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multa. Essas medidas visam coibir práticas comerciais irresponsáveis que podem prejudicar a saúde e bem-estar dos animais.
A venda de animais em redes sociais pode comprometer o trabalho de criadores éticos e sérios, que garantem não apenas a saúde e a procedência dos animais, mas também oferecem informações essenciais aos potenciais adotantes, como vacinas e cuidados necessários. A comercialização não regulamentada muitas vezes omite dados cruciais e pode resultar em problemas para os novos tutores, que podem acabar com um animal doente ou com necessidades especiais não informadas.
A divulgação da venda de animais nas redes sociais e , como observado no caso do grupo MS Mil Grau, sublinha a necessidade de conscientização sobre as normas e as consequências que envolvem essa prática. É fundamental que os usuários estejam cientes das legislações que visam proteger os animais e incentivar a adoção responsável, em detrimento da compra, promovendo assim uma convivência mais ética e respeitosa com nossos amigos de quatro patas.
