Nesta quarta-feira, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 19 anos de existência. Criada com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a legislação é considerada um marco na luta pelos direitos femininos no Brasil. Mesmo com os avanços promovidos ao longo dos anos, especialistas apontam que ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir a segurança e a dignidade de todas as mulheres brasileiras.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de tentativa de feminicídio por parte do marido, que a deixou paraplégica após anos de violência. Seu caso ganhou repercussão internacional, motivando a criação de uma legislação mais rígida para a proteção das mulheres.
Desde sua implementação, a Lei Maria da Penha ampliou as medidas de proteção às vítimas, permitiu o afastamento imediato do agressor do lar e fortaleceu a atuação da Justiça nos casos de violência doméstica. Também promoveu a criação de Delegacias da Mulher, casas de acolhimento e campanhas educativas em todo o país.
No entanto, apesar dos avanços, a realidade brasileira ainda é preocupante. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, a cada minuto, uma mulher é vítima de agressão física no Brasil. Além disso, o número de feminicídios segue alarmante, revelando que muitas mulheres ainda têm seus direitos violados dentro do próprio lar.
A advogada e especialista em direitos humanos Carla Menezes destaca que “a Lei Maria da Penha é uma das legislações mais completas do mundo no enfrentamento da violência contra a mulher, mas seu impacto depende da aplicação eficaz por parte do Estado. Investimentos em políticas públicas, formação de profissionais da rede de proteção e campanhas de conscientização são fundamentais para garantir sua efetividade”.
Com quase duas décadas de existência, a Lei Maria da Penha permanece como símbolo da resistência e da luta das mulheres brasileiras. Mas, como afirmam especialistas e ativistas, a verdadeira vitória só será alcançada quando nenhuma mulher precisar viver com medo.
Redação: Terra de Heróis News
Foto: Redes Sociais / Arquivo
